Proposta segue agora para análise de mérito na Comissão Especial

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 23 de abril, por 48 votos a 18, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2019. Com a primeira fase de discursões vencida, as entidades que apoiam o movimento “A Previdência é Nossa” preparam uma ofensiva contra as principais injustiças trazidas pelo texto. Na Comissão Especial, próxima fase da tramitação, o trabalho de esclarecimento será focado nos parlamentares integrantes do grupo. Em outra frente, as entidades atuam para viabilizar a apresentação de emendas à PEC.

O Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) elaborou dose sugestões de mudanças no texto. Dentre as quais, destacam-se a proposição de uma transição justa para os servidores que ingressam até 2003 e de atenuação das mudanças nas regras de pensão por morte.  Nesses dois casos, a PEC 006/2019 é completamente negligente com a expectativa de direito dos servidores. 

A desconstitucionalização das regras previdenciárias, a idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres, assim como a elevação substancial da alíquota de contribuição do servidor, também serão alvo de emendas. 

PEQUENOS AVANÇOS

Alguns pontos que causavam preocupação foram retirados do texto já na CCJC. São eles: a possibilidade de redução por meio de lei complementar na idade de aposentadoria compulsória de servidor, hoje fixada em 75 anos; a prerrogativa exclusiva do Executivo para propor mudanças nas regras de aposentadoria; e a exclusividade de a Justiça Federal do Distrito Federal para julgar ações contra a reforma. Além disso, o fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aposentados que continuam trabalhando também foi excluído do texto.

Confira como votou cada parlamentar:

Votaram contra:

Afonso Motta (PDT-RS)

Eduardo Bismarck (PDT-CE)

Gil Cutrim (PDT-MA)

Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

Clarissa Garotinho (PROS-RJ)

Alencar S. Braga (PT-SP)

Joenia Wapichana (REDE-RR)

José Guimarães (PT-CE)

Maria do Rosário (PT-RS)

Nelson Pellegrino (PT-BA)

Patrus Ananias (PT-MG)

Paulo Teixeira (PT-SP)

Danilo Cabral (PSB-PE)

João H. Campos (PSB-PE)

Júlio Delgado (PSB-MG)

Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)

Talíria Petrone (PSOL-RJ)

Votaram a favor:

Bia Kicis (PSL-DF)

Caroline de Toni (PSL-SC)

Daniel Freitas (PSL-SC)

Delegado Marcelo (PSL-MG)

Delegado Waldir (PSL-GO)

FelipeFrancischini (PSL-PR)

Nicoletti (PSL-RR)

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

Beto Rosado (PP-RN)

Hiran Gonçalves (PP-RR)

Marcelo Aro (PP-MG)

Margarete Coelho (PP-PI)

Darci de Matos (PSD-SC)

Deleg. Éder Mauro (PSD-PA)

Edilazio Junior (PSD-MA)

Fábio Trad (PSD-MS)

Stephanes Junior (PSD-PR)

Arthur O. Maia (DEM-BA)

Bilac Pinto (DEM-MG)

Geninho Zuliani (DEM-SP)

Paulo Azi (DEM-BA)

Alceu Moreira (MDB-RS)

Celso Maldaner (MDB-SC)

Herculano Passos (MDB-SP)

Márcio Biolchi (MDB-RS)

Gelson Azevedo (PR-RJ)

Giovani Cherini (PR-RS)

Marcelo Ramos (PR-AM)

Sergio Toledo (PR-AL)

João Campos (PRB-GO)

João Roma (PRB-BA)

Lafayette Andrada (PRB-MG)

Luizão Goulart (PRB-PR)

Eduardo Cury (PSDB-SP)

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

Samuel Moreira (PSDB-SP)

Shéridan (PSDB-RR)

Paulo Martins (PSC-PR)

Maurício Dziedrick (PTB-RS)

Diego Garcia (PODE-PR)

Léo Moraes (PODE-RO)

Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE)

Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE)

Luis Tibé (AVANTE-MG)

Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)

Pastor Eurico (PATRI-PE)

Enrico Misasi (PV-SP)

Gilson Marques (NOVO-SC)

2 Comentários

  1. São todos lixos humanos , os que votaram a favor dessa safadeza com o trabalhador…espero que 4 anos passem logo vcs terão o que merecem….

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