Desconstitucionalização das regras previdenciárias, idade mínima, regras de transição, pensão por morte, alíquotas de contribuição dos servidores públicos são alguns temas contemplados.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 estabelece o desmonte do sistema previdenciário e enfraquece a rede de proteção a uma série de direitos sociais. Para corrigir as diversas inconsistência do texto o Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), produziu 10 sugestões ao texto do projeto.

São 10 emendas, sendo que sete já foram autenticadas pelos deputados federais Professor Israel (PV/DF), Lincoln Portela (PR/MG) e André Figueiredo (PDT/CE).

As entidades afiliadas ao Fonacate já começaram, inclusive, a coletar assinaturas de alguns parlamentares nesta semana. É necessário o apoiamento de, no mínimo, 1/3 dos deputados (171) para que as emendas sejam protocoladas na Secretaria da Comissão Especial da PEC 06/2019.

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