Audiência na Câmara que debateu os impactos da PEC 6/2019 na vida das pessoas idosas

Na última terça-feira (21), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater a “Reforma da Previdência e seu Impacto sobre a População Idosa”.

Durante a audiência, o deputado Pompeu de Mattos (PDT/RS) comentou que a reforma da Previdência gera angústia à população. “Se o texto atual for aprovado, os que mais sofrerão as consequências serão os pobres, os idosos e as mulheres professoras, viúvas e agricultoras. Sabemos da necessidade de mudanças, mas é imprescindível que sejam feitas de forma justa. Não queremos massacrar a Previdência, mas também não podemos ser massacrados por um sistema previdenciário que gera mais desigualdades sociais”, afirma.

O diretor dos Aposentados e Pensionistas do Sindilegis, Ogib Teixeira, esteve presente. Ele alerta que a PEC 6/2019 pode causar prejuízos aos servidores aposentados, uma vez que está previsto um aumento de alíquota progressiva de contribuição previdenciária e não há reajustes para aqueles que estão na ativa. “Não queremos ver o aumento de miseráveis nas ruas. Mas esse será o destino de muitos brasileiros se a reforma passar”, disse.

Outro ponto levantado pelo diretor diz respeito à implantação do sistema de capitalização, tendo em vista que o regime previdenciário brasileiro é solidário, ou seja, os ativos bancam as aposentadorias dos inativos. Com o sistema de capitalização, o trabalhador será responsável individualmente por sua contribuição, o que pode ocasionar um déficit ainda maior, tendo em vista que será necessária uma transição de um regime para outro.

Benefício de Prestação Continuada em pauta
No mesmo período, deputados que integram a Comissão Especial da reforma da Previdência se reuniram para debater alguns pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mudanças no sistema de aposentadorias dos brasileiros.

O debate girou em torno do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do abono salarial. Hoje, os idosos em condições de miserabilidade recebem um salário mínimo (R$ 998,00) a partir dos 65 anos, por meio do BPC. Pela proposta, terão direito a partir dos 60 anos, a R$ 400,00, mas só passarão a receber um salário mínimo aos 70 anos. Dessa forma, ganharão 60% menos todos os meses. Sem esse benefício, a maioria dos dois milhões de idosos que o recebem seria indigente, de acordo com estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Participaram da reunião o assessor especial da Presidência da República, Arthur Bragança de Vasconcelos Weintraub, a pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Luciana de Barros Jaccoud e o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campina (Unicamp) Pedro Rossi.

Próximos dias
A Comissão Especial volta a se reunir nos próximos dias para debater outros temas polêmicos da proposta apresentada pelo governo. Na quarta-feira (22), a Comissão debate a aposentadoria dos trabalhadores rurais. Para o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, o tema é um dos que podem ser suprimidos do texto, caso seja de interesse da maioria dos parlamentares.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s