Em caso de falecimento de dependentes, porcentagem será retirada da conta de cálculo do trabalhador

Não serão apenas os trabalhadores e trabalhadoras que ainda irão se aposentar os principais prejudicados, caso a PEC 06/19 seja promulgada no Congresso Nacional; milhões de brasileiros e brasileiras pensionistas ou que já estão aposentados sofrerão com a redução do valor dos benefícios recebidos.

Caso a proposta da reforma seja aprovada, o beneficiário da pensão por morte receberá apenas 50% do valor a que o trabalhador ou trabalhadora tinha direito, mais 10% por cada dependente (até completar 18 anos). Como a viúva ou o viúvo contam como dependentes, a pensão começa com 60% do valor do benefício. Para ter direito a 100%, limite máximo do valor do benefício, cada trabalhador ou trabalhadora tem de ter deixado no mínimo quatro filhos órfãos.

Pelas regras atuais, é possível o acúmulo de pensão e aposentadorias. Já o texto encaminhado por Bolsonaro ao Congresso restringe essa possibilidade e reduz o valor do benefício. Pela regra proposta, se uma pessoa for acumular aposentadoria com pensão poderá escolher o benefício de valor mais alto e o outro vai ser repassado com desconto, de acordo com reduções por faixas escalonadas de salário mínimo.

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