Aposentadoria rural e o Beneficio de Prestação Continuada são alguns temas contemplados

O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2019, apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) na última semana, foi o ponto central do “Debate Sobre os Impactos da Reforma da Previdência Social” realizado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta segunda-feira, 17 de junho.

O encontro coordenado pelo professor Israel (PV-DF), contou com a presença do presidente da Comissão Especial responsável pela análise da PEC 006/2019, deputado Marcelo Ramos (PL- AM).  O professor, mestre em economia, Bráulio Cerqueira, a advogada Larissa Benevides e presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, também contribuíram com o debate.

O presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PL-AM) criticou o ministro da Economia que vem atacando os servidores: “o ministro Paulo Guedes perdeu a autoridade para falar sobre corporação quando assinou a reforma dos militares. Como é que ele assina uma reforma que tem uma transição de 17% e reclama de uma transição de 100% para os servidores?”. Para o deputado, a incoerência do ministro também foi evidenciada na questão do aumento da alíquota de contribuição social sobre o lucro líquido dos bancos. “É sério que ele propõe uma alíquota de até 22% para o trabalhador e reclama de uma alíquota de 20% para bancos?”, questionou Ramos. 

Para Bráulio Cerqueira, o parecer tem avanços significativos, dentre as novidades figuram a retirada da capitalização, a preservação do BPC Idoso e da aposentadoria rural e o aumento proposto para a alíquota da CSLL sobre instituições financeiras. Mas outros pontos, como o desconto de 40% na aposentadoria para quem contribui 20 anos e a regra de transição para servidores públicos federais não evoluíram ou evoluíram muito pouco.

Ainda durante o evento, o Fonacate entregou os cheques para os ganhadores do Concurso Nacional de Charges “Nova Previdência: melhor para quem?”. Foram 107 participantes na votação geral por meio da página do Fórum no Facebook, e as 10 mais curtidas entre os dias 15 a 31 de maio foram analisadas pela Comissão Julgadora do Concurso.

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