“40 anos de contribuição exigidos pela reforma para que o trabalhador alcance a aposentadoria integral é absolutamente inviável para a maioria dos brasileiros”, alerta Eduardo Fagnani

Embora tenha retirado alguns itens, as mudanças do novo texto feitas pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da Proposta de Emenda à Constituição PEC 006/2019, não acabam com as ameaças da proposta ao sistema de aposentadorias. A questão mais grave, segundo o economista Eduardo Fagnani, é a desconstitucionalização dos critérios para que trabalhadores tenham acesso ao benefício.

Em entrevista para o Jornal da Rádio Brasil Atual na TVT, Fagnani afirma que pelo novo texto “a coisa continua complicada. Não vejo motivo para baixar a guarda e achar que está tudo bem. Tem muitos problemas ainda pendentes”.

O economista explica que, se o substitutivo for aprovado, apenas a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para os homens e de 62 anos para as mulheres deve constar na Constituição Federal. Todos os demais critérios de acesso aos benefícios serão definidos posteriormente por lei complementar. Isso significa que as regras da aposentadoria vão poder ser mudadas com mais facilidade. As alterações em lei complementar exigem apenas maioria absoluta (257 deputados), enquanto alterações na Constituição precisam de três quintos dos deputados (308).

Fagnani destaca ainda que os 40 anos de contribuição exigidos pela reforma para que o trabalhador alcance a aposentadoria integral é absolutamente inviável para a maioria dos brasileiros. O economista cita ainda que dados da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) apontam que, em média, o trabalhador brasileiro contribui contribuem cinco meses por ano, devido à alta rotatividade do mercado e nível de desemprego. “Ninguém vai ter aposentadoria integral no Brasil”, alerta o professor.

Confira a entrevista na integra

1 Comentário

  1. O pior é ver o povo ,aquele que vai ser diretamente prejudicado dizendo que a reforma será boa , dá uma peninha desse povo brasileiro ignorante.

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