Existem pontos preocupantes que precisam ser corrigidos nesse projeto para que a Previdência continue sendo algo acessível principalmente pelas camadas mais pobres, alerta Clóvis Scherer

O substitutivo da PEC 06/2019, aprovado em 1º turno na Câmara dos Deputados, retirou e modificou alguns itens polêmicos da proposta original, porém ainda mantém mudanças que ameaçam direitos dos trabalhadores, tanto do serviço público quanto da iniciativa privada. Para discutir o atual estado da reforma da Previdência e estratégias de enfrentamento, entidades de classe realizaram nesta terça-feira, 30 de junho, o curso “Desmistificando a Reforma da Previdência”.

Participaram do debate o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clóvis Scherer, a advogada e especialista em Direito Processual, Larissa Benevides, e o cientista político, Jorge Mizael.

Em sua fala inicial, Clóvis Scherer destacou o que mudou no texto da PEC 006/2019 em relação ao projeto inicial do governo “Algumas mudanças estruturais como a capitalização foram rejeitadas, mas ainda a ameaças com a possibilidade de privatização dos benefícios não programados e dos regimes próprios de previdência complementar dos servidores”.

Scherer acredita que a elevação da idade mínima irá dificultar o acesso as aposentadorias reduzindo o valor dos benefícios. “Em vista disso, alerta que existem pontos preocupantes que precisam ser corrigidos nesse projeto para que a Previdência continue sendo algo acessível principalmente pelas camadas mais pobres da população como os trabalhadores de menor renda”.

Do ponto de vista jurídico, Larissa Benevides chama a atenção para as possíveis ofensas constitucionais que a reforma pode trazer justamente para os servidores públicos e destacou que existe espaço para questionamentos sobre retrocessos sociais. Portanto, alerta Benevides, quanto mais atores envolvidos na pressão em defesa da Previdência Pública melhores as condições para garantir a defesa dos direitos que estão em risco.

Para finalizar, o cientista político, Jorge Mizael, projeta que a PEC 006/2019 deve ser aprovado ate outubro. E destaca que o texto é submetido a apenas uma comissão, a de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para votação em dois turnos no Plenário. Projeta que a reforma da Previdência seja aprovada ate outubro. 

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