Pela nova regra, o benefício será a média será de 60% sobre todos os salários e 2% a mais por cada ano trabalhado.  A lei complementar pode baixar essa média para 50%. Distorção pode ser corrigida no Senado

Com o fim do recesso parlamentar, o Congresso retoma a pauta da reforma da Previdência. O segundo turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006 de 2019 no plenário da Câmara dos Deputados deve ser realizado até o fim dessa semana. Só depois a matéria segue para o Senado.

Apesar de ter retirado alguns itens perversos do texto original como regras que praticamente inviabilizavam o direito de uma vida digna, a PEC 006/2019 ainda mantém pontos desumanos que aprofundam a desigualdade social.

É importante destacar que a atuação dos movimentos sociais foi decisiva na conquista de muitos dos avanços obtidos em relação à proposta original, como a retirada do sistema de capitalização, a exclusão dos itens que tratavam do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os ataques à aposentadoria do trabalhador rural entre outros itens extremamente nefastos ao povo.

Ainda assim, a reforma aprovada pela Câmara mantém a lógica injusta no tratamento aos mais pobres. O texto promove uma redução drástica no valor das aposentadorias, ao estabelecer regras que podem diminuir o benefício de milhares de trabalhadores.

Em uma das mudanças, o Congresso manteve a obrigatoriedade de idade mínima para concessão da aposentadoria, mas tirou os critérios que definem o cálculo do valor do benefício e o tempo mínimo de contribuição que, nos parâmetros da reforma, pode impedir que o trabalhador consiga ter acesso à aposentadoria.

A nova regra de cálculo já reduz o valor da aposentadoria e pode reduzir ainda mais com a lei complementar. Hoje, o trabalhador se aposenta com 15 anos de contribuição e 85% dos seus maiores salários. Com a reforma, a média será de 60% sobre todos os salários e 2% a mais por cada ano trabalhado a partir do 16º ano para as mulheres e 21º para os homens.  A lei complementar pode baixar a média para 50%, por exemplo.

Nessa fase final de tramitação, o Senado tem a oportunidade de corrigir distorções e medidas incluídas na PEC da reforma da Previdência que aprofundam a desigualdade social.

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