Foto: Site Exame

PEC ameaça conquista contra a pobreza e a miséria, tanto por meio da desvinculação do BPC do salário mínimo quanto por meio da restrição do acesso, afirma Ipea

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado inicia audiência sobre a reforma da Previdência. Nesta quarta-feira (21), a casa recebeu especialistas na área e representantes de setores trabalhistas.  Falhas no texto da reforma e regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram alguns dos temas contemplados.

Entre os convidados estava Luciana de Barros Jaccoud, especialista em Assistência Social e Pobreza.  Em sua fala inicial apontou que o Beneficio de Prestação Continuada (BPC) tem grande impacto na redução da pobreza e da desigualdade social.

Segundo Luciana, estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) já indicaram o BPC como um dos itens mais relevantes na evolução do índice de Gini, usado para medir a concentração de renda e a desigualdade social.

Um estudo realizado recentemente pelo Ipea mostra que a PEC ameaça essa importante conquista contra a pobreza e a miséria, tanto por meio da desvinculação do BPC do salário mínimo quanto por meio da restrição do acesso, decorrente da expressiva elevação da idade para o público idoso. Quanto ao valor, cabe enfatizar que a proposta retira a vinculação ao salário mínimo sem qualquer referência às novas regras do valor do benefício, sinalizando preocupante insegurança.

Acesse o estudo

Com informações da Agência Senado

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