O fim das aposentadorias foi decretado. O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22), em segundo turno, o texto-base reforma da Previdência, por 60 votos a 19. No texto estão mudanças cruéis que dificultam o acesso e reduzem os valores das aposentadorias para milhões de pessoas. 

Durante oito meses, o movimento A Previdência é Nossa trabalhou para impedir o retrocesso que essa proposta impõe. Foram realizados atos públicos, ações de concretização junto à população, trabalho parlamentar em prol de emendas para modificar o texto, campanhas de mídia e diversas outras ações, com o único objetivo de garantir a dignidade das aposentadorias no Brasil.   

É importante destacar que, embora a aprovação do texto nos atuais termos represente uma derrota, o movimento conquistou avanços significativos, como a derrubada da proposta da capitalização, que não tinha parâmetros definidos, a supressão das mudanças no Beneficio de Prestação Continuada (BPC), manutenção das atuais exigências para os trabalhadores rurais que já estão no sistema, assim como do tempo mínimo de contribuição para as mulheres. 

Por outro lado, mesmo diante dos avanços, essa reforma impedirá a aposentadoria de milhões de brasileiros, ao elevar o tempo mínimo de contribuição, no caso dos homens, ao exigir 15 anos de contribuição e não mais de atividade dos trabalhadores rurais e ao fixar idades mínimas em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Condenará outros milhões à miséria, ao estabelecer uma regra de cálculo que impedirá a maior parte da população de alcançar aposentadorias dignas, ao aplicar a mesma regra às aposentadorias por invalidez e, por fim, ao rebaixar essa média, com cômputo de todas as contribuições feitas ao longo da vida laboral. 

Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto não precisa ser sancionado. Portanto, logo após o fim da votação dos destaques, será sancionada.  

Em breve divulgaremos aqui um resumo da nossa luta. Seguiremos unidos.

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